terça-feira, 5 de julho de 2016

Interditada a casa de shows Barra Music por falta da certidão de habite-se

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) interditou, nesta segunda-feira (04/07), a casa de shows Barra Music, na Avenida Ayrton Senna 5.850, em Jacarepaguá, por falta de certidão de habite-se, o que tornou o seu alvará nulo.


Desde 2010 o estabelecimento atuava com alvará provisório e possuía os documentos necessários para funcionar, como os certificados do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Obras e a licença de instalação ambiental, entre outros. À época o certificado de habite-se não era obrigatório, em razão do estabelecimento possuir apenas alvará provisório.

A partir de 2015, o decreto municipal n.º 40.709 instituiu a auto-declaração e extinguiu a figura jurídica do alvará provisório, o que tornou obrigatório ao Barra Music a apresentação do certificado de habite-se. A falta do documento no processo de legalização motivou a ação da Prefeitura do Rio, provocada pelo Ministério Público, contra o estabelecimento.

Participaram da ação agentes da Seop e da Coordenação de Controle Urbano (Seop), Fiscais de Atividades Econômicas (FAE) e guardas municipais.  

Na última sexta-feira (01/07), o subprefeito da Barra e Jacarepaguá Marcio Valente também realizou operação em bares e boates da Barra da Tijuca e foi interditada a boate All In, por falta de alvará. Em outros três bares, fiscais da Inspetoria de Licença e Fiscalização constataram algumas irregularidades, como ocupação da calçada com mesas e cadeiras além do permitido na licença do estabelecimento e a colocação de grades para delimitar o espaço, o que é proibido pela legislação municipal.

Policiais civis e militares deram apoio à operação que contou com fiscais da Inspetoria de Licença e Fiscalização, Meio Ambiente, Seop e Guarda Municipal, além da Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá.