O uso do
farol baixo aceso durante o dia será obrigatório em rodovias a partir da
próxima sexta-feira. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$
85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a
medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio.
A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em
abril.
O objetivo
da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes
frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis
durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três
quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser
substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
A PRF vai
começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o
dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os
policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis
ligados. Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, qualquer medida
que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes.
— Apesar de
não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e
relatos falando sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade.
Então, acreditamos que o aumento da visibilidade do veículo vai contribuir para
a redução dos acidentes.Atualmente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. O
Apesar de considerar que é recomendável o uso do farol aceso quando houver dificuldades de visibilidade nas rodovias, o professor Paulo César Marques da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), diz que a medida poderia ser apenas uma recomendação, e não uma obrigação.
— Não sei se
seria mesmo o caso de tornar lei e, portanto, ter que fiscalizar, punir quem
não estiver cumprindo. Mas, pelo menos, mal não vai fazer — diz.
O único
inconveniente da medida, segundo o professor, é o consumo maior de bateria por
causa do uso do farol ligado.
A lei teve
origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR).
De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso
durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de
acidentes frontais diminuiu em 5%, e o número de outros acidentes, como
atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os
estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.
Sistema DRL
é alternativa ao farol aceso
A lei que
torna obrigatório o farol baixo durante o dia gerou dúvidas entre os
proprietários de carros já equipados com luzes diurnas — o sistema conhecido
como DRL. Esse equipamento adicional, presente em alguns modelos fabricados no
Brasil, difundiu-se na Europa a partir de 2011, em consequência de uma lei que
obriga o uso de luzes durante o dia.
Como o DRL
não é contemplado na lei que passa a vigorar nessa semana, motoristas ficaram
em dúvida se, mesmo que ele esteja acionado, será necessário andar com o farol
baixo. O Ministério das Cidades e a Polícia Rodoviária Federal já se
pronunciaram, informando que o DRL pode ser usado em substituição aos faróis
baixos.