sexta-feira, agosto 12, 2016

"DE OLHO NA CIDADE"

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A REMOÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃOEM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CDDH) vem recebendo inúmeras denúncias contra a retirada compulsória da população em situação de rua das vias públicas. As ações higienistas, sob a égide da Rio 2016, caracterizam violação aos direitos fundamentais e demonstram clara falta de políticas sociais apropriadas para a resolução do problema.
A "remoção” compulsória de crianças, adolescentes, mulheres, adultos e idosos vêm sendo registrada, em particular, no Centro da Cidade e nas proximidades de equipamentos dos jogos olímpicos. Há denúncias de que agentes municipais e da SEOP, em conjunto com a Polícia Militar, agem com truculência e confiscam os pertences pessoais, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho da população em situação de rua. Muitos vivem da catação de material reciclável.

A solução para reduzir a população em situação de rua passa necessariamente pela implantação de políticas públicas eficientes. É preciso criar ou investir em  programas sociais, como o de habitação social; de geração de emprego e renda e de redução de danos causados pelo uso continuado de drogas ou álcool. A precariedade e a ineficiência das políticas públicas municipais de atendimento à população em situação vulnerável, são evidentes.
A cidade anfitriã dos jogos olímpicos deveria estimular a convivência pacífica entre as diferenças. Quando deixa de fazê-lo, revela a face da segregação, incompatível com de um evento esportivo que prega a união entre os povos. A Prefeitura do Rio de Janeiro, ao promover ações higienistas, vai na contramão do espírito olímpico.  Está ferindo todo e qualquer princípio ético, moral, social e econômico. A desigualdade não pode ser uma ação governamental.

Vereador Jefferson Moura - Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro