sexta-feira, setembro 02, 2016

JUIZ DETERMINA A REABERTURA DA CPI DAS OLIMPÍADAS

O Tribunal de Justiça determinou, nesta quinta-feira, dia 1º, que o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB), reinstale a CPI das Olimpíadas em 24 horas. O juiz Eduardo Antonio Klausner, da  Vara de Fazenda Pública,  considerou "gravíssimo" o fato de Felippe estar impedindo os trabalhos da CPI, pedida pelo vereador Jefferson Moura (Rede).  O descumprimento da decisão pode ocasionar "responsabilização pessoal, civil, administrativa, e criminal". A presidência Câmara foi responsável por todos recursos contra os trabalhos Comissão Parlamentar de Inquérito.

A CPI das Olimpíadas tem como objetivo investigar os contratos da Prefeitura do Rio com empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. A queda da Ciclovia Tim Maia; as alterações dos projetos básico e executivo dos equipamentos olímpicos, bem como a contratação de empresas sem licitação, também são alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito. É fundamental garantir a transparência dos gastos, argumentou Jefferson Moura.

Como a CPI das Olimpíadas foi interrompida pelo menos três vezes, Jefferson Moura disse que agora o trabalho terá que ser mais objetivo. Pedirá a convocação dos principais responsáveis pelas obras para a realização da Olimpíada. Na lista estão  o presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), Armando Queiroga; Jorge Arraes, secretário de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas do Rio de Janeiro; os responsáveis pelas empreiteiras, entre outros.
"Levantar o custo das contrapartidas nas PPPs é também fundamental. É preciso ter clareza de como foram computados os empréstimos de R$ 4,3 bilhões junto ao BNDES para os obras de mobilidade urbana, bem como o volume total da renúncia fiscal concedida ao setor hoteleiro, às empreiteiras, à empresa de energia elétrica, ao COI e às empresas contratadas para realizar os trabalhos. É igualmente importante  saber o custo da transferência de áreas nobres da cidade para as empreiteiras e incorporadoras", avalia o autor da CPI das Olimpíadas.