Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais de ICMS para o setor de comércio
Aprovação no Senado é vitória do setor atacadista e distribuidor. A matéria será encaminhada à sanção presidencial
Por 67 votos a favor e 3 contra foi aprovado nesta quarta-feira (6/10), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 05/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços - FCS, que prorroga até 2032 os benefícios fiscais de ICMS para o comércio. A matéria será encaminhada agora à sanção presidencial.
Entre os beneficiados pela proposta está o comércio atacadista, que agora terá o prazo do benefício equiparado ao da indústria. Desta forma, a aprovação é uma grande vitória para o setor atacadista e distribuidor e para o comércio em geral, que está mobilizado desde o início do ano legislativo para aprovar o PL 05/2021, que estabelece um período adequado para que o comércio possa se adaptar a uma reforma tributária.
“É importante frisar que não somos contrários às mudanças que devem ocorrer em uma eventual reforma tributária. Nem somos a favor de medidas protecionistas de qualquer espécie. O que se pleiteia é não cessar os benefícios sem uma reforma capaz de contemplar os pequenos e médios empresários, que investem e empregam na ponta, dentro do próprio estado. Nesse sentido, vale destacar que a indústria já obteve o benefício da prorrogação, com um prazo três vezes maior”, analisa o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Leonardo Severini.
O PL 05/2021, que teve Rose de Freitas (MDB-ES) como relatora no Senado, altera a Lei Complementar nº 160, de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais - desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador.
“Nossos estados estão com dificuldade. Em todos os setores. E hoje o pedido de socorro vem deles, do nosso estado, vem do agronegócio, vem do comércio. Já a indústria teve um tratamento que lhe permitiu respirar”, destacou a relatora.
O PL 05/2021 contou com a firme defesa por parte de muitos parlamentares.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) chegou a propor uma emenda em Plenário, mas desistiu e retirou o destaque, diante da urgência para a votação do projeto defendida por vários senadores.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou que os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste precisam dos incentivos fiscais para o desenvolvimento.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a guerra fiscal é um dos grandes males do país. “Porém, na ausência de um plano de desenvolvimento nacional, vedar a possibilidade de estados mais pobres poderem atrair investimentos é legá-los ao desemprego, falta de renda e de perspectiva. Nós precisamos ter responsabilidade federativa”, afirmou.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou que a reforma tributária vem sendo discutida há mais de dez anos, e que “o projeto tem que ser votado, é urgente, o setor do comércio atacadista precisa resolver isso, faço apelo para que se vote favoravelmente ao projeto”.
Ao fim da votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que “o relatório aprovado hoje faz uma justiça fiscal para o desenvolvimento econômico e social dos estados que estão lutando para promover a geração de emprego e renda.”
Sobre a ABAD
A ABAD representa nacionalmente um setor que faturou mais de R$ 287,8 bilhões em 2020. Atendendo diariamente mais de um milhão de pontos de venda em todos os 5.570 municípios brasileiros, os atacadistas e distribuidores cumprem importante papel social, pois, além de dar capilaridade à distribuição de produtos industrializados essenciais por todo o território nacional, são responsáveis por movimentar as economias locais, gerando mais de 450 mil empregos diretos e 5 milhões de empregos indiretos nos estabelecimentos varejistas do país. Acesse: www.abad.com.br
